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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10383 Prazo de Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10145 PROAGRO Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10225 Acumulação de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10233 Redistribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10231 Anistia Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
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