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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10249 Salário-Família Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10398 Metrológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11837 Comércio Ambulante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10008 Registro de Aeronave Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10877 Policiais Civis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10408 Filiação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
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