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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 199376-199400 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9777 Inundação / Perigo de Inundação Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
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