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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 199326-199350 do total de 216046

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10610 Trancamento Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10610 Trancamento Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10610 Trancamento Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10610 Trancamento Não Não
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