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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10614 Abolitio Criminis Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
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