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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 13209 Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10423 Anulação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11900 Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7704 Pagamento em Consignação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11805 Tabela Price Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13295 Revisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10416 Limites do Objeto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10079 Loterias/Sorteio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10389 Revogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13295 Revisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
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