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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14204 Privacidade Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 12756 Interesses ou Direitos Difusos Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14139 Presencial Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14140 Eletrônico Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14132 Inexigibilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não
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