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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10824 Coação eleitoral Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3461 Violação a Sepultura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
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