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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10755 Boca de urna Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10815 Desordem eleitoral Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10817 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10818 Obtenção de documento falso Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10819 Aliciamento de eleitores Não
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