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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 19851-19875 do total de 215985

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11809 Transporte Aquaviário Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12242 Levantamento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9559 Classificação de créditos Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10351 Agregação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10023 Multas e demais Sanções Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13093 Cláusula Penal Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9545 Inclusão de associado Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12935 Bem de Família Legal Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10375 Prova de Títulos Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10676 Imissão na Posse Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12245 Nomeação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7709 Compensação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10354 Tempo de Serviço Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10339 Férias Não Não
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