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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 19851-19875 do total de 216181

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14066 Mora Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10469 Vaga de garagem Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10877 Policiais Civis Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12245 Nomeação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10023 Multas e demais Sanções Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8939 Suspensão do Processo Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10351 Agregação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13093 Cláusula Penal Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10223 Enquadramento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7709 Compensação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10437 Direito de Imagem Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10676 Imissão na Posse Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9619 Simples Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
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