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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12344 Porte de arma (branca) Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12345 Vias de fato Não
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