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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
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