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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
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