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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 19801-19825 do total de 212719

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13245 Partes Sem Advogados Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13555 Trabalho Externo Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14072 Litigância de Má Fé Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13364 Bem Público Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13399 Desfundamentação Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13363 Bem de Família Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13065 Arbitragem Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13343 Agente / Viajante Comercial Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13600 E-Doc Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13506 Precatório Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13221 Litispendência Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13559 Vale Transporte Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13434 FGTS Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14207 Privacidade Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não
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