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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10601 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10659 Suspeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10601 Suspeição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10601 Suspeição Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10601 Suspeição Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10601 Suspeição Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10601 Suspeição Não Sim
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10659 Suspeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10601 Suspeição Não Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10601 Suspeição Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10601 Suspeição Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10601 Suspeição Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10601 Suspeição Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10601 Suspeição Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10601 Suspeição Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10659 Suspeição Não Não
JEC - Fazenda 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10601 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10659 Suspeição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10601 Suspeição Não Não
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