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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11131 Deserção privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3554 Excesso de exação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15126 Religião Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11111 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10838 Prevaricação Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12218 Atos de Terrorismo Sim Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3555 Corrupção passiva Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5854 Rufianismo Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11242 Participação em rixa Não Sim
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