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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10601 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10659 Suspeição Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10601 Suspeição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10659 Suspeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10601 Suspeição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10601 Suspeição Não Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10601 Suspeição Não Não
V. Júri 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10601 Suspeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10601 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10659 Suspeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10601 Suspeição Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10601 Suspeição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10659 Suspeição Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10601 Suspeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10601 Suspeição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10601 Suspeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10601 Suspeição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10601 Suspeição Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10659 Suspeição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10601 Suspeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10601 Suspeição Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10659 Suspeição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10601 Suspeição Não Sim
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10601 Suspeição Não Não
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