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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
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