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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12420 Tempestividade Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12420 Tempestividade Não
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