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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 197751-197775 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10590 Resgate de Contribuição Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10590 Resgate de Contribuição Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10589 Juros Compensatórios Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10589 Juros Compensatórios Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10589 Juros Compensatórios Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10589 Juros Compensatórios Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10589 Juros Compensatórios Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10589 Juros Compensatórios Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10589 Juros Compensatórios Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10589 Juros Compensatórios Não
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