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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10624 Perdão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10624 Perdão Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10624 Perdão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10624 Perdão Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10624 Perdão Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10624 Perdão Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10624 Perdão Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
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