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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6115 Ferroviário Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6116 Ex-combatentes Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Sim
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