Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 197651-197675 do total de 484176

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Mostrando itens 197651-197675 do total de 484176