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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7710 Confusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13209 Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10078 Radiodifusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10230 Regime Previdenciário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13263 Prevenção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10700 Contagem em Dobro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11862 Saneamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10131 Privatização Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10126 Retrocessão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Sim
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