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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10485 Superfície Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10485 Superfície Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10485 Superfície Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10485 Superfície Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10485 Superfície Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10485 Superfície Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10485 Superfície Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10485 Superfície Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10485 Superfície Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10485 Superfície Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10485 Superfície Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10485 Superfície Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10485 Superfície Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10485 Superfície Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10485 Superfície Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10485 Superfície Não Não
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