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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10595 Multa Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10595 Multa Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10595 Multa Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10595 Multa Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10595 Multa Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10595 Multa Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10595 Multa Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10595 Multa Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10595 Multa Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10595 Multa Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10595 Multa Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10595 Multa Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10595 Multa Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10595 Multa Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10595 Multa Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10595 Multa Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10595 Multa Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10595 Multa Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10595 Multa Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10595 Multa Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10595 Multa Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10595 Multa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10595 Multa Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10595 Multa Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10595 Multa Não
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