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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10626 Indulto Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10626 Indulto Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10626 Indulto Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
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