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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 197501-197525 do total de 216046

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10626 Indulto Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10626 Indulto Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10626 Indulto Não Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
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