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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 1951-1975 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13045 Ação Anulatória Não
Cartas Cíveis 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13045 Ação Anulatória Sim
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 13045 Ação Anulatória Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13045 Ação Anulatória Não
Sub. Crimes Militares 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Sim
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13045 Ação Anulatória Não
JEC - Crime 12082 CARTA ARBITRAL 13045 Ação Anulatória Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13045 Ação Anulatória Não
Sub. Arbitragem 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13045 Ação Anulatória Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13045 Ação Anulatória Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13045 Ação Anulatória Sim
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13045 Ação Anulatória Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Sim
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13045 Ação Anulatória Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13045 Ação Anulatória Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13045 Ação Anulatória Não
V. Crimes Tributários 12082 CARTA ARBITRAL 13045 Ação Anulatória Não
Mostrando itens 1951-1975 do total de 212464