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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13537 Sucumbenciais Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13537 Sucumbenciais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13537 Sucumbenciais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13537 Sucumbenciais Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13537 Sucumbenciais Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13537 Sucumbenciais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13537 Sucumbenciais Não Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13537 Sucumbenciais Não Não
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