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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14154 Devolução de Cheques Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14137 Leilão Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14862 Testemunha Não Não
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