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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
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