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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13323 Vitaliciamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
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