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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14851 Transação Não Sim
Cartas Violência Doméstica 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Cartas Violência Doméstica 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Violência Doméstica 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 14846 Devolução Não Sim
Cartas Violência Doméstica 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11984 Medidas Protetivas Não Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12419 Provas em geral Não Sim
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Sucessões e Ausentes 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Cartas Sucessões e Ausentes 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Cartas Sucessões e Ausentes 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Cartas Sucessões e Ausentes 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Não Não
Cartas Sucessões e Ausentes 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Cartas Sucessões e Ausentes 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Cartas Sucessões e Ausentes 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Cartas Sucessões e Ausentes 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Cartas Sucessões e Ausentes 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Cartas Sucessões e Ausentes 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
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