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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
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