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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15306 Nome Social Não Sim
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Sim
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11777 Plebiscito Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11778 Requerimento Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Sim
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