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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11124 Substituição de convocado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11124 Substituição de convocado Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11124 Substituição de convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11124 Substituição de convocado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11124 Substituição de convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11124 Substituição de convocado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11124 Substituição de convocado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11124 Substituição de convocado Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11124 Substituição de convocado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11115 Substituição da Pena Não Não
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