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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11124 Substituição de convocado Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11124 Substituição de convocado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11124 Substituição de convocado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11124 Substituição de convocado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11124 Substituição de convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11124 Substituição de convocado Não Não
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