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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11516 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Não
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