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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7788 Interdição Temporária de Direitos Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
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