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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10076 Transporte Terrestre Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9608 Franquia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14195 Maioridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10115 Transgênicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10426 Prorrogação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13157 Entes Públicos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10147 Venda Casada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11925 Vacância Não Não
V. Fazenda Pública Geral 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
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