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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12510 Internação voluntária Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14850 Desistência do Recurso Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 10454 Alienação Judicial Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14868 Contagem de Prazo Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14863 Perito Não
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