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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 6238 Oferta Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5788 Revisão Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5787 Exoneração Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5779 Alimentos Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5788 Revisão Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 6238 Oferta Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 6239 Fixação Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10859 Alimentos Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Sucessões e Ausentes 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14852 Pagamento do Débito Não
V. Sucessões e Ausentes 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Sucessões e Ausentes 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14854 Valor Irrisório Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
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