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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10628 Substituição da Pena Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10628 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10628 Substituição da Pena Não Não
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