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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 7786 Perda de Bens e Valores Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7786 Perda de Bens e Valores Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7786 Perda de Bens e Valores Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 7786 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 7786 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7786 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
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