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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
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