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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10633 Regime inicial Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10633 Regime inicial Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10633 Regime inicial Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10633 Regime inicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10633 Regime inicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10633 Regime inicial Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10633 Regime inicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10633 Regime inicial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
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