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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13303 Substituição de Penhora Não Não
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