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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11115 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11115 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11115 Substituição da Pena Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11115 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11115 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11115 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11115 Substituição da Pena Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
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