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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10628 Substituição da Pena Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11115 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11115 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11115 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11115 Substituição da Pena Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10628 Substituição da Pena Não Não
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