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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10501 Crédito Rural Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11908 Reserva de Vagas Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11844 Minorias Étnicas Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4899 Assembléia Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10172 Anuidades OAB Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10859 Alimentos Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11837 Comércio Ambulante Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11825 Poluição Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10176 Normatizações Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5632 Prescrição e Decadência Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11900 Resolução Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12237 Dispensa Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7708 Novação Não Não
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