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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13186 Horas Extras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10377 Curso de Formação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14140 Eletrônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13065 Arbitragem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14863 Perito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10173 Exercício Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
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