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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11903 Concurso para magistrado Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11905 Prova Subjetiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10501 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9995 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10309 Adicional de Produtividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10114 Fauna Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
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